Quando o assunto é vigilância e monopólio de Big Tech, a Microsoft costuma escapar da conversa — não domina busca como o Google, não fabrica o celular que bilhões de pessoas carregam como a Apple. Mas o Windows roda a maioria dos computadores pessoais do planeta, o Office é o programa de escritório mais usado do mundo, e é justamente a Microsoft quem carrega o precedente jurídico que tornou possível todo processo antitruste contra as outras duas — o caso que definiu, décadas atrás, que dominar um sistema pra sufocar concorrência é ilegal. Reunir a Microsoft nessa investigação não é forçar a barra: é fechar uma lacuna.

O parceiro mais antigo da NSA — e o que ele fez antes mesmo de lançar o produto

Segundo os documentos revelados por Edward Snowden e publicados originalmente pelo Guardian, a Microsoft foi uma das primeiras empresas a integrar o programa PRISM da NSA, em 2007. Mas o episódio mais específico, e mais grave, veio de uma reportagem separada do mesmo jornal, publicada em 11 de julho de 2013: segundo os documentos, quando a Microsoft testava internamente o Outlook.com — o sucessor do Hotmail —, a NSA identificou que o novo recurso de bate-papo criptografado do serviço dificultaria a coleta de dados, e pediu acesso. Em cinco meses, Microsoft e o FBI teriam criado uma solução técnica que dava à NSA acesso às conversas do Outlook.com antes da criptografia — o sistema entrou em operação em dezembro de 2012, dois meses antes do lançamento comercial público do serviço, em fevereiro de 2013. Os mesmos documentos descrevem que a Microsoft trabalhou com o FBI pra facilitar o acesso da NSA, via PRISM, ao armazenamento em nuvem SkyDrive, e que uma nova capacidade triplicou o volume de chamadas de vídeo do Skype coletadas pelo programa.

A Microsoft negou publicamente a interpretação mais direta dessas revelações. Brad Smith, então diretor jurídico (general counsel) da empresa — hoje seu presidente —, declarou na época: "Nós não damos a nenhum governo acesso direto a e-mails ou mensagens instantâneas. Ponto final. Nós não damos a nenhum governo a capacidade técnica de acessar conteúdo de usuário diretamente ou por conta própria. Em vez disso, governos precisam continuar recorrendo a processo legal pra buscar conosco informação específica sobre contas identificadas." Smith explicou ainda que, quando a Microsoft recebe uma solicitação válida da Justiça, não precisa desativar a criptografia das mensagens — a empresa retira o dado dos próprios servidores, onde já fica armazenado sem criptografia, e o repassa se legalmente exigido. As duas coisas — a descrição detalhada nos documentos revelados por Snowden e a negação pública da empresa — fazem parte do mesmo registro histórico, e o leitor tem o direito de pesar as duas.

O precedente que tornou tudo isso possível de processar

Antes de haver um caso antitruste contra o Google, houve um caso antitruste contra a própria Microsoft — e é o precedente direto que sustenta juridicamente tudo o que os tribunais americanos fizeram contra o Google décadas depois. Em 18 de maio de 1998, o Departamento de Justiça dos EUA e um grupo de 19 estados processaram a Microsoft, alegando que a empresa monopolizava o mercado de sistemas operacionais e usava esse monopólio pra destruir a concorrência no mercado de navegadores — especificamente, embutindo o Internet Explorer no Windows de graça pra inviabilizar o Netscape Navigator, então o navegador dominante. O juiz Thomas Penfield Jackson decidiu a favor da acusação em praticamente todos os pontos, concluindo que a Microsoft de fato tinha monopólio no mercado de sistemas operacionais pra computadores compatíveis com Intel, e que suas práticas de empacotamento derrubaram a fatia de mercado do Netscape de forma direta. Em 1º de novembro de 2001, Justiça e Microsoft fecharam acordo: a empresa manteve o direito de embutir o Internet Explorer no Windows, mas sob supervisão, com obrigação de compartilhar interfaces de programação com concorrentes.

É o "primeiro round" da guerra dos navegadores — e a mesma lógica de mercado (dono do sistema decide o que sobrevive dentro dele) reaparece, quase palavra por palavra, nas decisões antitruste contra o Google já documentadas em outra matéria deste espaço.

O caso holandês: o próprio governo mandou parar de usar o Office

Em 2018, o Ministério da Justiça e Segurança da Holanda, através de seu órgão de gestão de fornecedores de TI (SLM Rijk), encomendou uma avaliação formal de impacto de proteção de dados sobre uma série de produtos Microsoft, incluindo o Office 365. A avaliação, conduzida pelo governo holandês em parceria com a consultoria especializada Privacy Company, identificou oito riscos distintos de conformidade com o GDPR europeu no Office. Entre os achados: a Microsoft coletava dado pessoal em larga escala e de forma velada através do Office, sem informar adequadamente os usuários nem oferecer opção de desativar a coleta; a própria Microsoft informou à SLM Rijk que entre 23 mil e 25 mil eventos diferentes eram coletados pelo Office e enviados pra análise de 20 a 30 equipes de engenharia distintas; a investigação encontrou captura de linhas de assunto de e-mail reais e frases inteiras de documentos, colhidas quando o usuário usava as funções de tradução ou correção ortográfica; e dado de usuário holandês estava sendo enviado pra servidores nos Estados Unidos. Diante disso, o Ministério da Justiça holandês orientou o próprio funcionalismo público a parar de usar o Office. Levantamentos posteriores de consultorias de privacidade apontaram que as versões de mesa tradicionais do Office evoluíram pra conformidade, mas os aplicativos móveis e o Office Online continuaram coletando dado de uso.

O LinkedIn, a Microsoft e a maior multa de publicidade direcionada

O LinkedIn é uma subsidiária integral da Microsoft desde 2016. Em outubro de 2024, depois de investigação aberta em 2018, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou o LinkedIn em €310 milhões (cerca de US$ 335 milhões) por violar o GDPR — a autoridade irlandesa concluiu que a rede social processava dado de comportamento de seus membros pra publicidade direcionada sem base legal de consentimento válida. É a quinta maior multa já aplicada pelo regulador irlandês sob o GDPR, e a sexta maior entre todas as autoridades da União Europeia desde que a lei entrou em vigor, em 2018.

Bundling de novo: o mesmo manual do Internet Explorer, agora com o Teams

A história se repetiu, décadas depois do caso Netscape, com outro produto embutido: o Teams. Em julho de 2023, a Comissão Europeia abriu investigação antitruste formal contra a Microsoft depois de queixa da Salesforce (dona do Slack), alegando que embutir o Teams gratuitamente dentro do Office e do Microsoft 365 prejudicava concorrentes de forma anticompetitiva — o mesmo tipo de acusação, décadas depois, que tirou o Netscape do mercado. Em junho de 2024, a Comissão concluiu formalmente que a Microsoft violou as regras de concorrência da União Europeia. A empresa evitou multa pesada ao se comprometer, em maio de 2025, a vender versões do Office e do Microsoft 365 sem o Teams incluído, com diferença de preço entre as duas versões ampliada em 50%, compromisso que passou a valer como juridicamente vinculante por sete anos a partir de setembro de 2025.

O manual que sufocou o Netscape em 1998 é o mesmo manual usado contra o Teams em 2024 — só o nome do concorrente mudou.

O Recall: tirar print de tudo que você faz, o tempo todo

Em maio de 2024, a Microsoft anunciou o Recall, recurso de inteligência artificial pra computadores com Windows equipados com chip "Copilot+": o sistema tira capturas de tela do que está acontecendo no computador a cada poucos segundos, o tempo todo, guardando tudo numa base pesquisável — a ideia declarada era dar ao usuário uma "memória fotográfica" de tudo que já fez no aparelho. Pesquisadores de segurança reagiram imediatamente: as primeiras versões guardavam esse banco de capturas de tela sem criptografia, o que significava que qualquer pessoa com acesso físico ou remoto ao computador podia, em teoria, vasculhar meses de senhas digitadas, dados financeiros, prontuários médicos e conversas privadas capturadas sem querer no meio do processo. A reação foi forte o suficiente pra Microsoft adiar o lançamento planejado pra junho de 2024 mais de uma vez, e só voltar a distribuir o recurso, de forma limitada, a partir de outubro daquele ano — agora com criptografia reforçada do banco de dados e exigência de autenticação biométrica via Windows Hello, e como recurso opcional que precisa ser ativado deliberadamente, não mais ligado por padrão.

O que está provado, e o que não está

Separando com o mesmo cuidado usado nas outras investigações deste espaço: está documentado, pelos próprios arquivos revelados por Snowden, que a Microsoft criou um mecanismo técnico específico pra dar à NSA acesso a comunicações do Outlook.com antes mesmo do lançamento comercial do produto — a empresa nega que isso equivalha a "acesso direto", mas não nega a colaboração em si. Está formalmente julgado, não apenas alegado, que a Microsoft violou lei antitruste ao embutir o Internet Explorer no Windows (1998-2001) e, décadas depois, ao embutir o Teams no Office (2024). Está comprovado por investigação de proteção de dados de um governo nacional que o Office coletava dado pessoal em escala industrial sem informar adequadamente o usuário. E está comprovado, com multa aplicada e não contestada com sucesso, que o LinkedIn — de propriedade integral da Microsoft — processou dado comportamental de membros pra publicidade sem consentimento válido segundo a lei europeia.

Isso não é uma empresa diferente das outras duas já investigadas neste espaço — é a mesma lógica, com um currículo mais longo, porque a Microsoft está no mercado de sistemas dominantes há mais tempo que qualquer uma delas.

Fontes: