Em novembro de 2013, o Guardian publicou um interativo decodificando tudo o que os documentos de Edward Snowden haviam revelado até ali sobre a vigilância em massa da NSA — PRISM, coleta de metadados, quebra de criptografia, parceria com cabos de fibra óptica. O Brasil aparece nesse material em uma única linha: a de que a presidente Dilma Rousseff cancelou uma visita de Estado a Washington em protesto contra a espionagem sofrida. Não é um rodapé justo. O Brasil foi um dos alvos mais explícitos fora da aliança de inteligência dos Five Eyes — e o país que mais reagiu publicamente, ao ponto de subir à tribuna da ONU pra dizer isso.

Treze anos depois, essa reação deixou de ser só discurso. Parte da resposta que o Brasil tentou construir em 2013 — depender menos de infraestrutura controlada por outro país pra fazer coisas básicas como buscar, se identificar ou provar que não é um robô na internet — está, hoje, em produção.

O que a NSA realmente fazia

Os documentos de Snowden descreveram dois grandes mecanismos de coleta, segundo o próprio interativo do Guardian. O primeiro é o PRISM: acesso "downstream" a dados guardados por Google, Facebook, Apple, Yahoo, Microsoft e outras gigantes americanas — uma parte dos slides da NSA chegou a afirmar "acesso direto" aos servidores dessas empresas, alegação que todas negaram publicamente, sustentando que qualquer cooperação seguia ordem judicial. O segundo é a interceptação "upstream": programas com nomes-código como BLARNEY, FAIRVIEW, OAKSTAR e STORMBREW, tocados pela divisão que o próprio Snowden descreveu como as "joias da coroa" da NSA, que negociava acesso direto a cabos de fibra óptica de alta capacidade com operadoras de telecomunicação parceiras. Isso funciona porque boa parte do tráfego mundial de internet passa fisicamente por território americano ou britânico — o que as próprias agências chamam de "vantagem de campo".

A isso soma-se a regra dos "três saltos": a NSA podia analisar comunicações de qualquer pessoa a até três graus de distância de um alvo — amigo de amigo de amigo —, o que transforma uma única pessoa monitorada em uma rede do tamanho da população de um estado americano inteiro. E havia o esforço, também documentado, de enfraquecer padrões internacionais de criptografia e negociar brechas com a própria indústria de tecnologia — não só quebrando código, mas corroendo a confiabilidade da criptografia que todo mundo usa.

O Brasil não era coadjuvante

Em 1º de setembro de 2013, o programa Fantástico, da TV Globo, com reportagem de Glenn Greenwald e Sônia Bridi baseada em documentos de Snowden, revelou que as comunicações da própria presidente Dilma Rousseff haviam sido interceptadas — com o auxílio de uma ferramenta da NSA conhecida como DNI Presenter, usada para ler e-mails e conversas online capturados. Segundo a reportagem, o objetivo descrito nos próprios documentos era compreender melhor os métodos de comunicação e os principais interlocutores da presidente e de seus assessores.

Uma semana depois, em 8 de setembro, o mesmo Fantástico apresentou novos documentos apontando a Petrobras como possível alvo de monitoramento. A interpretação dada pela reportagem foi a de espionagem com motivação econômica — leitura que a própria Dilma endossou em nota oficial, dizendo que, se confirmados, os fatos mostravam que "a razão da violação e da espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos". James Clapper, então diretor de Inteligência Nacional dos EUA, respondeu em nota oficial de 9 de setembro de 2013: "O que nós não fazemos é usar nossas capacidades de inteligência estrangeira pra roubar segredos comerciais de empresas estrangeiras em nome de — ou passar a inteligência que coletamos para — empresas americanas, de modo a reforçar sua competitividade internacional ou aumentar seu lucro" (tradução livre) — sem, no entanto, comentar diretamente os trechos que citavam a Petrobras por nome.

O caso chegou à Assembleia Geral da ONU. Em 24 de setembro de 2013, Dilma abriu o debate geral do órgão classificando a interceptação como uma violação do Direito Internacional e uma afronta aos princípios que devem reger a relação entre nações amigas, segundo o resumo oficial da sessão divulgado pela própria ONU — argumentando que, sem o direito à privacidade, não existe liberdade de expressão real e, portanto, não existe democracia efetiva. Menos de um mês depois, cancelou a visita de Estado a Washington marcada para 23 de outubro.

Depender da infraestrutura de quem te espiona não é ingenuidade, é vulnerabilidade sem prazo de validade.

Uma resposta que levou anos pra sair do papel

A repercussão acelerou a tramitação de uma lei que já vinha em discussão desde 2009: o Marco Civil da Internet, sancionado em 23 de abril de 2014, em cerimônia simbólica durante o NETmundial, em São Paulo — evento que o próprio Brasil promoveu pra debater a governança global da rede depois do episódio Snowden. É a lei que hoje disciplina neutralidade de rede, retenção de registros de conexão e direitos básicos de quem usa internet no país.

Uma das ideias levantadas por Dilma naquele momento — um cabo de fibra óptica ligando o Brasil diretamente à Europa, sem passar por pontos de troca sob jurisdição americana — também saiu do papel, ainda que anos depois do previsto. O EllaLink, primeiro cabo submarino de alta capacidade ligando diretamente a América do Sul à Europa, entrou em operação em 1º de junho de 2021, conectando Fortaleza a Sines, em Portugal.

Treze anos depois, o resto da resposta está sendo construído agora

O que não existia em 2013 — e existe hoje — é uma frente ativa de produtos brasileiros tentando reduzir, peça por peça, a dependência que tornou a espionagem daquele ano tecnicamente possível: identidade digital, busca e comunicação concentradas em empresas americanas sujeitas à lei americana, não à brasileira. É esse o território em que atua a Pangeia Labs, laboratório de ideias fundado por Richard Imgärtchen que hoje mantém dezenas de projetos em produção, todos — segundo o próprio laboratório — rodando em cluster de servidores próprios em território nacional, sem depender de infraestrutura de terceiros desde que a internet comercial chegou ao Brasil.

Entre eles está o Pangeia ID, sistema de identidade unificada que substitui o login via Google, Facebook ou Microsoft por autenticação própria; o iOiO, motor de busca desenvolvido no Brasil como alternativa ao Google Search; o Lero, mensageiro brasileiro pensado como alternativa ao WhatsApp e ao Telegram; e o Pangeia CAPTCHA, lançado como alternativa nacional ao reCAPTCHA do Google. O caso do CAPTCHA ilustra bem o problema de fundo: a própria documentação técnica do Google confirma que o reCAPTCHA define cookies necessários pra sua análise de risco e que "funciona melhor quanto mais contexto tiver sobre as interações" de quem visita o site — ou seja, por definição, quanto mais dado comportamental o script capturar, melhor ele funciona. Isso roda a partir de um domínio fora do Brasil, fora do alcance direto de fiscalização da ANPD, o que a LGPD trata como transferência internacional de dado sujeita a salvaguardas específicas (Art. 33). O Pangeia CAPTCHA se propõe a cumprir a mesma função — distinguir humano de robô — hospedado inteiramente em servidores no Brasil.

Nenhum desses projetos resolve sozinho o problema que os documentos de Snowden expuseram. Mas treze anos atrás, a alternativa nem existia: era usar a infraestrutura de quem espionava ou não usar nada. Hoje existe uma terceira opção, construída em solo brasileiro — e cabe a cada site, cada empresa, cada órgão público decidir se continua exportando dado de brasileiro pra fora do país por hábito, ou se passa a tratar isso como a escolha de infraestrutura que sempre foi.

Fontes: