Comprar um iPhone parece uma compra como qualquer outra: você paga, o aparelho é seu, fim da história. Não é. O histórico documentado da Apple — em tribunal federal americano, em acordo bilionário de indenização, em lei estadual específica pra impedir a prática — mostra uma empresa que continua controlando o que aquele aparelho pode fazer, a que velocidade ele roda e quem tem permissão de consertá-lo, muito depois do dinheiro já ter saído do seu bolso. Quem compra um produto normalmente vira dono dele. Quem compra um iPhone vira, em certa medida, usuário de um sistema que a Apple continua operando remotamente — e a maioria de quem carrega um no bolso não faz ideia da extensão disso. Este texto reúne o que já está provado, não especulado, com fonte pra cada ponto.

O governo dos EUA processou a Apple por monopólio — e o caso está avançando

Em 21 de março de 2024, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, junto com procuradorias-gerais de 16 estados e do Distrito de Columbia, processou a Apple por monopolização ilegal do mercado de smartphones, violando a mesma lei usada contra o Google (Seção 2 do Sherman Act). A ação descreve cinco táticas específicas que a Apple usaria pra prender o próprio usuário como cliente cativo: bloquear "super apps" que poderiam substituir várias funções do iPhone por uma interface só; suprimir serviços de jogo via streaming na nuvem; degradar deliberadamente a qualidade de apps de mensagem multiplataforma; diminuir a funcionalidade de relógios inteligentes de outras marcas quando pareados com iPhone; e limitar carteiras digitais de terceiros.

O ponto mais visível pro consumidor comum é o das "bolhas verdes": mandar mensagem de um iPhone pra um Android aparece em verde, sem os recursos que o iMessage tem entre iPhones (edição de mensagem, reações, qualidade de vídeo/foto), numa experiência propositalmente pior — segundo a própria acusação do governo americano, isso é usado como ferramenta de pressão social pra desencorajar quem tem iPhone de sequer considerar trocar de aparelho, não como limitação técnica inevitável. Em 30 de junho de 2025, a Justiça Federal do Distrito de Nova Jersey negou o pedido da Apple pra encerrar o processo logo no início — o caso segue em curso, agora com endosso judicial de que a acusação tem fundamento suficiente pra ir a julgamento. A Apple controla hoje mais de 65% do mercado de smartphones nos Estados Unidos.

"Batterygate": a Apple já deixou seu próprio aparelho mais lento, sem avisar

Em 2017, usuários de iPhones mais antigos notaram que os aparelhos ficavam visivelmente mais lentos depois de uma atualização — e descobriram, através de testes de desempenho feitos por terceiros, que a Apple havia introduzido, numa atualização de dezembro de 2016, um mecanismo que reduzia deliberadamente a velocidade do processador em iPhones com bateria degradada, sem informar o usuário disso antes. A justificativa técnica da Apple — evitar desligamentos inesperados causados por baterias antigas que não aguentavam mais o pico de energia exigido pelo processador — tinha lógica de engenharia real, mas a empresa escondeu que estava fazendo isso, numa época em que a bateria trocada custava caro e um iPhone "lento" empurrava naturalmente o usuário pra comprar um aparelho novo.

O episódio, batizado de "Batterygate", resultou em duas indenizações bilionárias distintas. Em 2020, a Apple pagou US$ 113 milhões pra encerrar uma ação movida por 33 procuradorias-gerais estaduais americanas e o Distrito de Columbia, que a acusavam de enganar o consumidor sobre o real motivo da lentidão — o acordo obriga a Apple, dali em diante, a informar de forma clara e verdadeira sobre saúde da bateria, desempenho e gerenciamento de energia diretamente na interface do iPhone. Separadamente, a empresa também pagou até US$ 500 milhões numa ação coletiva federal, cobrindo donos de iPhone 6, 6 Plus, 6s, 6s Plus, SE e 7/7 Plus atingidos pela prática. Ou seja: está juridicamente resolvido, com dinheiro pago e não apenas alegado, que a Apple já usou controle remoto sobre aparelhos que já tinham sido vendidos e pagos pra alterar o desempenho deles sem consentimento informado do dono.

Um aparelho que a fabricante pode deixar mais lento remotamente, sem avisar, nunca foi inteiramente seu.

O caso Epic: a Apple perdeu na Justiça e tentou continuar cobrando do mesmo jeito

Em setembro de 2021, a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers decidiu a maior parte do processo movido pela desenvolvedora de jogos Epic Games a favor da Apple, mas considerou ilegal, sob a lei de concorrência desleal da Califórnia, a política da Apple de proibir desenvolvedores de sequer mencionar, dentro do próprio app, formas alternativas de pagamento fora da App Store — e determinou que a Apple parasse de bloquear links pra opções de pagamento externas. A Apple recorreu; o Nono Circuito de Apelações confirmou a decisão em abril de 2023; a Suprema Corte recusou julgar o recurso de ambos os lados em janeiro de 2024, deixando a ordem valendo.

A Apple então "cumpriu" a ordem permitindo os links — mas continuou cobrando 27% de comissão sobre qualquer venda feita por eles, quase o mesmo valor da comissão normal da App Store (que vai de 15% a 30%), esvaziando na prática o sentido da vitória judicial da Epic. A desenvolvedora voltou à Justiça alegando descumprimento; em abril de 2025, a mesma juíza Rogers concluiu que a Apple violou deliberadamente sua ordem original, e impôs restrições bem mais duras: proibiu a Apple de cobrar qualquer comissão sobre vendas feitas por links externos, ou de impor qualquer restrição a esses links. É o mesmo padrão já documentado neste espaço a respeito da resposta da Apple à lei europeia de mercados digitais — cumprir a letra da ordem de um jeito desenhado pra anular o efeito prático dela, até um juiz obrigar de novo, com mais força.

Conserto do seu próprio aparelho: a Apple lutou contra isso, e ainda limita na prática

A Apple lobiou ativamente, por anos, contra projetos de lei de "direito ao reparo" nos Estados Unidos — inclusive ajudando a arquivar um projeto na Califórnia em 2019. Em 2022, a empresa anunciou um programa de autorreparo, amplamente entendido pela imprensa especializada e por defensores do direito ao reparo como uma manobra preventiva pra evitar leis mais rígidas, não uma mudança genuína de posição. O obstáculo técnico que persiste se chama "parts pairing" (pareamento de peças): um mecanismo de software que reconhece se a peça de reposição instalada — mesmo sendo uma peça Apple original — foi "autorizada" digitalmente pro aparelho específico, e restringe funcionalidade quando não foi. Na prática, mesmo comprando peça genuína Apple através do programa oficial, o conserto exigia, por anos, uma sessão de chat ou ligação supervisionada por suporte da Apple pra "ativar" a peça — e peças de mercado paralelo, mesmo fisicamente idênticas, continuam funcionalmente capadas. O Oregon aprovou, em 2024, uma lei estadual que proíbe especificamente esse tipo de trava por pareamento de peças — a primeira legislação americana a mirar essa prática de forma direta.

O resto do currículo, já documentado neste espaço

Some a isso tudo o que já ficou provado noutra investigação publicada aqui: dezesseis anos de motor de navegador obrigatório (WebKit) impostos a qualquer "navegador" no iPhone; "malicious compliance" documentada contra a lei europeia de concorrência digital; a ameaça de matar os aplicativos web progressivos na União Europeia como moeda de troca numa negociação regulatória; os cerca de US$ 20 bilhões por ano que a Apple recebe do Google — cujo modelo de negócio é rastreamento — pra manter a busca do Google como padrão no Safari; oito anos de atraso deliberado em notificação push pra proteger comissão de app nativo; o Private Relay vendido como "proteção" simples sem revelar a real relação de confiança criada; e a vulnerabilidade real do Hide My Email, que vazou o e-mail verdadeiro por trás do alias por mais de um ano antes de ser corrigida de vez.

Por que isso é, de fato, o maior equívoco de consumo mais comum que existe

Nenhum outro produto de consumo em massa concentra tanto controle pós-venda nas mãos de quem vendeu. Uma geladeira não fica mais lenta remotamente sem avisar. Um carro não tem peça de reposição genuína que só funciona depois de uma ligação de autorização com a fabricante. Uma TV não é processada judicialmente pelo próprio governo federal por impedir deliberadamente que ela funcione bem com produtos de outras marcas. O que documentos judiciais, acordos bilionários e leis estaduais específicas já provaram sobre o iPhone, ponto a ponto, é que ele continua sendo, depois da venda, um produto operado a distância por quem o fabricou — com controle sobre desempenho, sobre conserto, sobre com quem ele conversa bem e com quem conversa mal, e sobre que informação sai dele e pra onde. Quem compra um iPhone sem saber disso não está fazendo uma escolha de consumo informada. Está entrando, sem aviso, numa relação de dependência que a Apple, historicamente, prefere que o usuário nunca descubra até que seja tarde.

Fontes: